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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2022 |
Número | ||
3347 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVO VALOR À GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 2.639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013; ALTERADA PELO DERETO Nº 3.269, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3347 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3347/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3347/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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