.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2022 |
Número | ||
3181 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3181 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3181/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3181/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.