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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2022 |
Número | ||
3130 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA E ACRESCENTE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.125, DE 15/06/2020 QUE DECRETOU A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, DENOMINADA DE “QUARENTENA CONSCIENTE” NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES. |
Arquivos
Número: 3130 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3130/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3130/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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