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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2022 |
Número | ||
3120 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI 1.853/2009. |
Arquivos
Número: 3120 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3120/2020 | ||
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Lei Consolidada - 3120/2020 | ||
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