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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2022 |
Número | ||
130 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REDESIGNA E CREDENCIA O GRUPO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 14 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 130 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 130/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 130/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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