AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO OBTER...

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRATININGA, representada pelo Prefeito Municipal JORGE LUÍS DIAS,  em cumprimento ao disposto no artigo 56, inciso XXIV da Lei Orgânica do Municipio, com fundamento nosartigos 2º, inciso II e IX e XIII; 4º, inciso III, alíneas “g” e “h”, inciso V, alínea “f” e § 3º da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), combinado com o artigo 43 do mesmo diploma legal, CONVOCA a comunidade em geral para participar da 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de abril de 2022, das 10h00min às 12h30min, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Piratininga, localizada a Rua Dr. José Lisboa Junior, 111 – CEP 17490-000, Piratininga/SP, para informar, esclarecer e obter sugestões dos participantes sobre a proposta implantação de calçadão no Município de Piratininga/SP.