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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3445/2022 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E BACKUP - PSI - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/01/2023
3444/2022 APROVA O PLANO DE POLÍTICAS DE USO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 02/01/2023
3443/2022 DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 02/01/2023
3442/2022 DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A VISTA DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 02/01/2023
3441/2022 DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2022
3440/2022 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), DE ACORDO COM O ART. 68 DO CÓD. TRIBUT. MUNICIPAL, LEI N° 1.418, DE 24/12/97, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 26/12/2022
3439/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. 26/12/2022
3438/2022 APROVA E ADOTA A TABELA PARA FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2022
3437/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA AS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2022
3436/2022 ADOTA OS PREÇOS PÚBLICOS DO IPOSTO FIXO ANUAL DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE PIRATININGA; FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS, EX... 26/12/2022
3435/2022 DECRETO N° 3.435 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 20/12/2022
3434/2022 DECRETO N° 3.434 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022 20/12/2022
3433/2022 PERMITE À ÁVILA URBANISMO LTDA, PROPRIETÁRIA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “ÁVILA PIRATININGA 2” O CONTROLE DE ACESSO AO INTERIOR DO LOTEAMENTO. 26/12/2022
3432/2022 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ”SANTA CLARA"." 26/12/2022
3431/2022 ESTABELECE O SISTEMA DE RODÍZIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO CENTRO DA CIDADE, MEDIANTE PLANTÃO, EM DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE O ANO DE 2023. 26/12/2022
3430/2022 DECRETO N° 3.430 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022 14/12/2022
3429/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2022-2025 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. 26/12/2022
3428/2022 DECRETO N° 3.428 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022 12/12/2022
3427/2022 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022” 08/12/2022
3426/2022 DECRETO N° 3.426 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias 29/11/2022
3425/2022 DECRETO N° 3.425 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2022 29/11/2022
3424/2022 DECRETO N° 3.424 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022. 23/11/2022
3423/2022 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA IMPERIAL, NESTE MUNICÍPIO DE PIRATININGA. 14/12/2022
3422/2022 CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRATININGA, REFERENTE AO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 14/12/2022
3421/2022 DECRETO N° 3.421 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. 10/11/2022
3420/2022 Decreta nº 3.420, de 10 de novembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 10/11/2022
3419/2022 Decreta nº 3.419, de 10 de novembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 10/11/2022
3418/2022 Decreta nº 3.418, de 10 de novembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 10/11/2022
3417/2022 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE: GERENTE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO; DIRETOR DE TRIBUTOS; AGENTE DE CONTRATAÇÃO; DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; DIRETOR DE CRECHE E GESTOR DA COZINHA PILOTO. 22/11/2022
3416/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022. 07/11/2022
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