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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2148/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.696 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 27/12/2013
2143/2013 Da nova redação ao §1º do art. 60 e ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005 que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga, bem como dispõem sobre aporte ao IPREPI no caso de excesso de arrecadação. 13/12/2013
2138/2013 Dispõe sobre alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga; institui o procedimento de avaliações periódica de desempenho e da outras providencias. 27/11/2013
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